Programa Adote uma Área Pública permite que empresas e entidades contribuam com a manutenção de espaços na capital
Em Maceió, praças, jardins, canteiros e áreas verdes podem receber melhorias por meio de parcerias com o município

Praças, jardins, canteiros, áreas verdes e outros espaços públicos da cidade podem receber melhorias por meio de parcerias entre o município de Maceió e entidades da iniciativa privada e da sociedade civil. A proposta integra as ações do programa da Prefeitura de Maceió, Adote uma Área Pública, instituído pela Lei Municipal nº 6.286/2013, sob coordenação do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam).
A iniciativa visa incentivar a participação de empresas, associações e outras entidades na conservação e qualificação dos espaços públicos, contribuindo com melhorias urbanísticas e paisagísticas e com a manutenção desses locais.
As propostas de adoção devem estar de acordo com os projetos elaborados ou aprovados pelo Iplam. O programa contempla quatro modalidades de atuação: urbanização do espaço; construção, instalação ou reparo de equipamentos esportivos e de lazer; conservação e manutenção da área; e realização de atividades culturais, educacionais, esportivas ou de lazer, conforme projeto aprovado.
Em todos os casos, as intervenções precisam de aprovação prévia do mnicípio e devem respeitar as características e as funções urbanísticas do espaço adotado. O Iplam reforça que a adoção do espaço público não se trata de uma outorga de uso, ou seja, a área pública não está sendo alugada ou privatizada.
A entidade responsável não ganha o direito de uso para fins particulares, não pode fechar o acesso ao público e nem agir como propriestária do local. O espaço continua sendo de livre acesso a todos.
Como participar?
Podem participar pessoas jurídicas legalmente constituídas, entidades da sociedade civil e associações de moradores, desde que atendam aos requisitos legais e estejam cadastradas no município de Maceió. A legislação também permite que empresas, entidades e moradores se organizem em grupos para apresentar propostas de adoção.
Confira os documentos necessários para a solicitação:
- Carta de intenção;
- Proposta-resumo dos projetos;
- Documentos de identificação da entidade e de seu representante, incluindo CNPJ e endereço;
- Atos constitutivos vigentes e documentos que comprovem os poderes do representante;
- Certidões de regularidade fiscal;
- Comprovante de cadastro no município;
- Declaração de que o interessado não se enquadra nas hipóteses de exclusão previstas em lei;
- Documentos complementares, conforme as características de cada proposta.
Para iniciar o processo, o interessado deve acessar o SUPE Cidadão, preencher as informações solicitadas e anexar toda a documentação exigida. Após o recebimento, a proposta é publicada no Diário Oficial do Município, e outros interessados podem apresentar propostas para a mesma área no prazo de 15 dias. Concluídas as análises técnica e jurídica, a parceria é formalizada por meio de Termo de Adoção, com prazo determinado.
Entre os exemplos de espaços contemplados pelo programa estão a Praça Recife, no bairro do Poço, cujo projeto foi desenvolvido pelo Iplam, em parceria com o Ministério Público de Alagoas (MPAL); e a Praça Hélio Vasconcelos, na Ponta Verde, adotada pelo Maceió Mar Hotel.
A adoção de áreas públicas é uma forma de aproximar a sociedade do cuidado com a cidade, somando ações para preservar espaços de convívio e ampliar as possibilidades de uso pela população.
Para consultar todos os requisitos, documentos necessários e as orientações para participar, acesse a cartilha do programa.
fonte: https://maceio.al.gov.br/noticias/iplam/programa-adote-uma-area-publica-permite-que-empresas-e-entidades-contribuam-com-a-manutencao-de-espacos-na-capital








